A Taxa de Energia Social, também conhecida como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Em 2025, esse benefício continua sendo essencial para milhares de brasileiros enfrentando dificuldades financeiras.
Neste guia completo, você vai entender quem tem direito à Taxa de Energia Social em 2025, como se cadastrar, quais são os descontos aplicados, e como manter o benefício ativo.
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O que é a Taxa de Energia Social?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa criado pela Lei nº 10.438/2002, regulamentado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que oferece descontos progressivos na fatura de energia elétrica para famílias de baixa renda.
Esses descontos ajudam a reduzir os gastos básicos e garantem o acesso à energia elétrica, considerado um direito essencial.
Quem tem direito à Taxa de Energia Social em 2025?
Para ter direito à Tarifa Social, é preciso se enquadrar em pelo menos uma das condições abaixo:
Famílias inscritas no CadÚnico:
- Com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706,00 em 2025);
- Com cadastro atualizado nos últimos 2 anos;
- Devem informar o NIS (Número de Identificação Social).
Famílias com integrante que receba o BPC:
- Beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Inclui idosos com 65+ e pessoas com deficiência;
- NIS ou CPF do beneficiário deve ser informado.
Indígenas e quilombolas:
- Têm direito a descontos maiores;
- Comprovação via CadÚnico e documentação específica.
Quais são os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica?
Os descontos variam conforme o consumo mensal de energia. Confira:
| Faixa de consumo | Desconto na conta |
|---|---|
| Até 30 kWh | 65% |
| De 31 a 100 kWh | 40% |
| De 101 a 220 kWh | 10% |
| Acima de 220 kWh | Sem desconto |
Para indígenas e quilombolas, o desconto é de 100% até 50 kWh/mês.
Como solicitar a Taxa de Energia Social em 2025
Passo a passo:
- Atualize o CadÚnico em um CRAS da sua cidade;
- Tenha em mãos o NIS ou CPF do responsável familiar;
- Entre em contato com a distribuidora de energia da sua região (ex: Enel, Copel, Neoenergia);
- Solicite a inclusão na Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Informe o NIS, CPF e número da unidade consumidora.
A inscrição na Tarifa Social é automática?
Sim! Desde 2022, a inscrição automática está ativa. Se o seu CadÚnico estiver atualizado e você se enquadrar nas regras, a ANEEL cruza os dados com as distribuidoras para aplicar o desconto automaticamente.
No entanto, se você ainda não recebe o desconto, é recomendado entrar em contato com a distribuidora.
Como saber se estou recebendo a Taxa de Energia Social?
Verifique sua conta de luz. Geralmente, consta a descrição:
“TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA – DESCONTO APLICADO”
Também é possível consultar diretamente com a distribuidora ou via aplicativo da empresa fornecedora de energia.
Regras para manter o benefício
Para não perder a Tarifa Social, fique atento a:
- Atualização do CadÚnico a cada 2 anos;
- Manter a renda dentro dos limites;
- Informar qualquer mudança de endereço ou composição familiar;
- Continuar sendo beneficiário do BPC (se aplicável).
A Tarifa Social é cumulativa com outros benefícios?
Sim! Ela pode ser acumulada com programas como:
- Bolsa Família;
- Tarifa Social de Água (em alguns municípios);
- Auxílio Gás dos Brasileiros;
- Outros programas municipais ou estaduais.
Conclusão
A Taxa de Energia Social 2025 é um direito de milhares de famílias brasileiras que precisam de apoio para garantir o acesso à energia elétrica com dignidade.
Manter o CadÚnico atualizado, conhecer as regras e buscar informações com a distribuidora de energia pode fazer toda a diferença no final do mês.
Se você ou sua família se encaixa nos requisitos, não perca tempo: regularize seus dados e solicite o benefício.
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